Sistema de Controle de Frequência dos Servidores Técnico-Administrativos da UFPB entra em vigor dentro de 15 dias, de acordo com resolução do Consuni
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (4), na sala de reuniões dos Órgãos Deliberativos Superiores, no Campus de João Pessoa, aprovou por 24 votos contra 7, e nenhuma abstenção, as modificações da Resolução 33 de 2010 que disciplina quais as atividades passam a funcionar no horário de 6h e quais servidores continuarão cumprindo às 8h.
Pela proposta aprovada pelo Consuni, cerca de 70% dos servidores da UFPB, ou seja mais de dois mil funcionários, continuarão com jornada de trabalho diferenciada. Os demais cumprirão o que determina os artigos 19 da Lei 8.112/1990 c/c artigo 1º do Decreto Presidencial nº 1.590/1995, que impõem jornada de trabalho de 8h diárias.
O professor Jonab Barbosa dos Santos, relator do processo que alterou o artigo 2º da Resolução 33/2010, disse que as modificações foram um avanço para a instituição. O seu parecer foi favorável a que seja cumprido o que determina o Ministério Público Federal. “Não temos como contrariar, aqui, o que foi estabelecido pelo Ministério Público sob pena de termos descontados dos nossos salários as diferença de horas não trabalhadas”, afirmou.
A reunião do Consuni
As modificações da Resolução nº 33/2010 com base no artigo 3º, do Decreto nº 1590/95 garante a jornada de trabalho de seis horas diárias, sem redução de remuneração para os servidores técnico-administrativos do quadro permanente da UFPB com lotação nas seguintes unidades e subunidades administrativas: Biblioteca Central e Setoriais nos centros de ensino dos Campi da UFPB; Protocolo Geral e Serviços de Protocolo da Pró-Reitoria de Administração e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; Restaurantes Universitários; Setores de Atendimento contínuo ao público vinculados à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; Coordenação de Escolaridade, Gerência da Central de Aulas do Campus I e Laboratório de Inclusão Digital.Vinculados à Pró-Reitoria de Graduação.
Ainda fazem parte das modificações os seguintes setores: o de Análise e Desenvolvimento de Sistema e Suporte a Redes do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI); Hospital Universitário Lauro Wanderley; Centro de Assistência Social, Médica e Odontológica aos estudantes dos Campi da UFPB e a Farmácia Escola do Campus I; Coordenações dos cursos de Graduação que funcionem regular e concomitantemente nos turnos diurno e noturno; os departamentos acadêmicos; Secretaria das Direções de Centros de Ensino, que possuam um ou mais cursos de graduação; Os laboratórios de Informática dos centros de ensino e as Clínicas ou laboratórios de atendimento acadêmico e comunitário que dêem suporte aos cursos.
A reunião aprovou também que os casos que não se enquadrem na Resolução serão analisados isoladamente por cada Centro, que será responsável pela decisão final sobre o caso analisado – não devendo o Consuni voltar a se reunir para deliberar sobre o tema.
A reunião do Consuni começou às 9h40, no prédio da Reitoria. Durante quatro horas de discussões participaram 31 conselheiros e representantes dos servidores e estudantes da UFPB. De acordo com o que foi aprovado na reunião, o Sistema de Controle de Frequência dos Servidores Técnico-Administrativos da UFPB juntamente com as modificações entrarão em vigor dentro de 15 dias.
O reitor da UFPB, Rômulo Polari, explicou que as modificações foram positivas e mostra um avanço da instituição que será a primeira do país a estabelecer um acordo com a aprovação do Ministério Público.
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